Municipios do Maranhão também não cumprem a lei da transparência.

A transparência das receitas e dos gastos públicos é um dos princípios da Adiministração pública. (principais princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência) Mas do que isso faz parte da rotina de todo administrador sério e comprometido com a sua função. Como infelizmente isto é coisa rara no Brasil, foi necessária a criação de uma lei complementar. A lei de 131/2009, chamada como lei da transparência, que exige a divulgação de gastos e receitas pela internet. Ela instituiu o prazo final de, 27 de maio de 2010, para os municípios com mais de 100 mil habitantes divulgarem seus dados. Apesar disso, a maioria dos municípios nesta faixa demográfica não o fizeram e entre eles 4 do Maranhão: São Luis, Imperatriz, Timon e Codó. Os que cumpriram parcialmente a lei foram Caxias e São José de Ribamar. Agora esperamos que a justiça aplique a devida punição aos infratores e os faça divulgar seus dados.

A mesma lei prevê também que municípios com população entre 50.000 e 100.000 tem até o fim de maio para publicarem suas contas. Entre esses temos em nossa diocese: Santa Inês, Santa Luzia do Tide e Buriticupu. Os demais tem até maio de 2013. É importante ressaltar que essas datas são os prazos limites, portanto a população deve estar estar atenta e cobrar dos seus adiministradores o cumprimento da lei e mais, não é nenhum favor deles é o estrito cumprimento da lei e da obrigação moral.

Fiquem de olho.

Retiros Paroquiais Começarão em Junho

Neste mes de junho a diocese de Viana dará início nos Retiros Paroquias das Santas Missões Populares. Serão três no Mês junino. O primeiro será o da Paróquia São Francisco Xavier, em Monção, nos dias de 04 a 06, que será assessorado pelos Padres: Vitor, Valmir, pela Irmã Lourdes e pelos leigos Maria Rita, Jociano, Samara e Denyse. O Segundo é o da Paróquia da Transfiguração, em Bom Jesus das Selvas, nos dias 11, 12 e 13, que terá assessoria de Pe. Eugênio, Pe. Ferreira, Ir. Maria Marques, Ir. Idália, Denyse, Dulce e Reginaldo. Por fim, o da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, em Viana, nos dias 27 e 27, e a assessoria será de Pe. Gabriel Marchesi, Ir. Maria Marques, Ir. Idália, Mariazinha e Genildo.

Além dessas equipes, também estarão presentes e atuantes todos os outros membros da equipe diocesana de formação que estiverem na paróquia e ainda a equipe local de animação e liturgia.

Nossa torcida para que tudo ocorra bem.

Mons. José Valdecier crismará em Santa Inês.

No proximo dia 30 de maio serão realizadas crismas na Paróquia Santa Ines, em Santa Ines. Devido D. Xavier está em viagem oficial, ele delegou para esta missão o Mons. José Valdecir dos Santos, eleito bispo de Brejo, que será ordenado no dia 21 de agosto e tomará posse na diocese no dia 28 do mesmo mês. Aproveitamos para parabenizar os crismandos dessa comunidade paroquial e esperamos encontrá-los todos engajados nas Santas Missões Populares.

Bispo de Viana e Bispo de Balsas representam Maranhão em ordenação

O presidente do Regional NV5 da CNBB e, ainda bispo de Viana, D. Xavier Gilles e o bispo diocesano de Balsas, D. Enemésio Ângelo, irão representar oficialmente a Igreja do Maranhão na ordenação episcopal de Mons. Vilsom Basso, futuro bispo de Caxias. A ordenação será na terra no Rio Grande do Sul, no próximo dia 30 de maio. Com eles enviamos nossas congratulações.

Reunião do Conselho e reunião geral do clero

No próximo dia 07 de junho, em Matinha, a partir das 14.00, acontecerá reunião ordinária do Conselho Presbiteral da diocese de Viana. No dia seguinte, 08, será realizada, em Viana, Reunião Geral do Clero de Viana.

Assembleia promoverá sessão solene para homenagear Dom Xavier

Do site da Alema

A Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 10 de junho sessão solene para entrega de título de cidadão maranhense ao bispo da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles, que também ocupa os cargos de presidente regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O projeto é de iniciativa do deputado Chico Gomes (DEM).

Para Chico Gomes, a homenagem é justa, levando-se em conta o trabalho desenvolvido por Dom Xavier em prol da ação pastoral, da justiça social e dos direitos humanos.

Nascido na França a 16 de março de 1935, Xavier Gilles de Maupeou d’Ableige foi ordenado sacerdote em 1962, no seu país de origem, e logo em seguida veio para o Brasil. Em São Luís foi vigário das paróquias do Monte Castelo e do Bairro de Fátima entre os anos de 1964 e 1967. Também exerceu a função de assistente eclesiástico da Juventude Operária Católica (JOC) do Maranhão.

Atendendo ao apelo de dom Paulo Ponte, então arcebispo de São Luís, transferiu-se para o interior, onde atuou como pároco de São Benedito do Rio Preto e de Urbano Santos no período de 1968 a 1979. Em 1971, em plena vigência do regime militar, foi preso sob acusação de prática comunista.

Graduou-se em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí e em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Mas foi na organização dos trabalhos das Comunidades Eclesiais de Base e no comando da Comissão Pastoral da Terra que dom Xavier ganharia maior visibilidade, com forte atuação em defesa dos menos favorecidos. Em 1995 foi nomeado bispo auxiliar da Diocese de São Luís, função na qual permaneceu até 1998, quando recebeu a designação para assumir a Diocese de Viana.

Como bispo de Viana sempre demonstrou preocupação com as injustiças sociais e tem procurado fazer gestões para melhorar as condições de vida das populações. Em recente encontro com o deputado Chico Gomes, Dom Xavier defendeu a pavimentação da estrada que liga Viana a Pedro do Rosário e manifestou-se favorável à implantação de uma Ouvidoria Agrária para mediar os conflitos pela posse da terra.

AS 50 MAIORES MENTIRAS QUE AS PESSOAS CONTAM

01 – Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta
02 – Não nos procure, nós o procuraremos!
03 – Me empresta seu cartão, depois te pago.
04 – Puxa, como você emagreceu!
05 – Fique tranquilo, vai dar tudo certo.
06 – Quinta-feira, sem falta, o seu carro vai estar pronto.
07 – Pague a minha parte que depois eu acerto contigo.
08 – Eu só bebo socialmente.
09 – Eu não lembro de ter falado isso.
10 – Tudo o que eu fiz foi para o seu próprio bem…
11 – Eu estava passando por aqui e resolvi subir.
12 – Estou te vendendo a preço de custo.
13 – Não vou contar pra ninguém.
14 – Somos apenas bons amigos…
15 – Que lindo é o seu bebê.
16 – Pode contar comigo!
17 – Você está cada vez mais jovem.
18 – Nunca falei mal de você.
19 – Nunca broxei antes.
20 – Você foi a melhor transa que eu já tive!
21 – Não contém aditivos químicos.
22 – Estou sem troco, leve um chiclete.
23 – Obrigado pelo presente, era exatamente o que eu estava precisando….
24 – Não se preocupe, essa roupa não vai encolher.
25 – Não se preocupe, essa roupa vai lacear.
26 – Essa roupa é a sua cara!
27 – Eu não pude evitar.
28 – Tudo o que é meu, é seu.
29 – A inflação vai cair.
30 – Amor, estou na casa da minha amiga assistindo filme.
31 – Começo a dieta na segunda…
32 – O trabalho engrandece o homem!
33 – Isso nunca aconteceu comigo…
34 – Isto vai doer mais em mim do que em você.
35 – Dinheiro não traz felicidade.
36 – Você sempre foi a única!
37 – Pode ir que vou depois.
38 – Eu nem estava olhando…
39 – Que bom que você já arrumou outra, estou feliz.
40 – A amizade é o que importa.
41 – Juro que não estava sabendo!
42 – Não fui eu que contei.
43 – Está perfeito!
44 – Esse carro nunca foi batido, só fica na garagem…
45 – Não folga que sou do jiu-jitsu!
46 – Eu liguei, mas ninguém atendeu…
47 – Beleza e dinheiro não importam, e sim estar feliz.
48 – Ela era virgem quando a conheci.
49 – Nunca te traí!
50 – Nossa amizade é para sempre.

Política agrária brasileira é a “grande vilã” das mortes no campo, aponta dom Enemésio

O bispo de Balsas (MA), dom Enemésio Ângelo Lazzaris, afirmou na tarde desta terça-feira, 11, que a “política agrária não favorece os pequenos, que correm grande risco de perder para os monopólios”. Dom Enemésio disse que falta respeito e políticas para o homem do campo, para que ele possa viver dignamente em seu território. Um dos problemas que vem ocorrendo na atualidade, segundo o bispo, é a retirada do homem do campo para a construção de grandes projetos governamentais.
“É preciso mais respeito com a vida humana. Atualmente estamos vendo uma série de projetos que, na visão de seus autores, devem acontecer de qualquer jeito e com isso as pessoas são obrigadas a sair de suas terras. Não se respeita a fraternidade do homem com a terra. A questão da territorialidade implica uma ligação afetiva com a terra, o meio ambiente”, defendeu.
“O desenvolvimento não pode se resumir a mero processo de acumulação de bens e serviços. A empresa é chamada a prestar uma contribuição à sociedade assumindo a responsabilidade social e empresarial, respeitando a condição humana, sem levar adiante o trabalho escravo, que fere a vida humana", disse o bispo.
Dom Enemésio disse que as políticas de apoio aos pequenos proprietários de terra eliminariam as possibilidades de conflitos de terras e de outros problemas no campo como o trabalhos análogo à situação de escravidão. “Se houvesse uma política agrária que realmente favorecesse os pequenos, não teríamos tantas invasões, tantas ocupações e situações de trabalho escravo, pelo contrário, teríamos atenção aos pequenos, agricultura familiar e produtos agroecológicos”.
O bispo também apontou a política agrária brasileira como a “grande vilã das mortes no campo”. “É toda a questão da política agrária equivocada que gera a problemática das mortes no campo. Isso é incentivado pelo governo. O agronegócio progride, vai adiante, e concentra sempre mais a propriedade. A terra no Brasil está sempre mais em mãos de pouca gente. Mais pessoas têm menos e um grupo menor enriquece mais”, ressaltou.
Para o bispo de Balsas, são “nocivos” e “equivocados” os projetos do Governo que impedem as condições mínimas de sobrevivência através da terra. “Hoje se pensa um projeto equivocado que tem de crescer a qualquer preço. Está aí o exemplo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que tem que funcionar de qualquer maneira e de qualquer modo. Esse equívoco é nocivo e impede que uma grande parte de brasileiros tenha condições mínimas de vida digna e seja possibilitado de participar da construção da própria nação”.

A Igreja do Maranhão recebe alegremente D. Vilson Basso

O Regional Nordeste V da CNBB tem a alegria de receber volta D. Vilson. Ele foi ordenado em dezembro de 1985, em sua terra natal, sendo inicialmente vigário paroquial do Santuário São Judas Tadeu e depois designado, por sua vontade para trabalhar no Maranhão. O vínculo do novo bispo com a nossa diocese se dar primeiramente por ser esta a primeira diocese que exerceu seu apostolado no Maranhão, como Vigário Paroquial da Paróquia Santa Inês, na cidade do mesmo nome. Após um período em São Luis, retornou à diocese como pároco de São Francisco de Assis, em Alto Alegre do Pindaré, no ano de 2003. No ano seguinte foi assumir a assessoria da PJ, na CNBB, em Brasília de 1994 a 1997 e, ao terminar sua função, novamente voltou à nossa diocese. Desta vez, para a paróquia santa Luzia, na cidade homônima; de onde partiu para ser pároco da Paróquia N. Srª da Conceição, no Bairro Monte Castelo, em São Luis. Daí foi em missão para as Filipinas, onde permaneceu até ser nomeado bispo de Caxias, pelo papa Bento XVI, no dia 19 de março.

Na paróquia de Alto Alegre do Pindaré, iniciou uma romaria de São Francisco, que é hoje tradição no festejo do padroeiro e na paróquia Santa Luzia, além de revolucionar as comunidades, escreveu o Kairós, subsídio pastoral de formação usado também em outras paróquias da diocese e fora da diocese.
Eis que agora volta e com fé em Deus para ficar. No próximo dia 30 será ordenado bispo no Rio Grande do Sul e no dia 19 de junho tomará posse como bispo diocesano de Caxias, na Catedral Diocesana. Todos os que puderem não deixem de prestigiar este evento.
Ao D. Vilson dizemos: Seja Bem-Vindo, em seu retorno,ao nosso meio. A Igreja do Maranhão agradece.

Entrevista do Pe. Flávio Lazzarin Sobre a Campanha Pelo Limite da Propriedade.

Entrevista Exclusiva
Por Waldemar Terr (Repórter de Política)
wter@uol.com.br - wter.blog.uol.com.br

CPT diz que José Sarney “reinventou” latifúndio moderno com a Lei de Terras
Dezenas de entidades populares e várias igrejas, entre elas a Católica, estão empenhadas na realização do Plebiscito de Iniciativa Popular pelo Limite de Propriedade da Terra. O padre Flávio Lazzarin, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e secretário executivo da CNBB/NE V, regional do Maranhão, diz que "o Brasil continua a ocupar o segundo lugar no ranking dos países que mais concentram terras", com atenção especial para o estado, graças à ação do então governador Sarney, em 69.
- Esta realidade está enraizada no país desde sua formação, mas é bom lembrar que no Maranhão houve uma "reinvenção" modernizada do latifúndio com a Lei de Terras decretada pelo governo Sarney, em 1969: as terras públicas do Estado foram leiloadas e entregues aos amigos e sócios da família, conta.
No Maranhão, os minifúndios representam 62,2 por cento dos imóveis, ocupando 7,9 por cento da área total e apenas 2,8 por cento dos imóveis são latifúndios que ocupam 56,7 por cento da área total.
- A realização do plebiscito está entre as principais ações nacionais articuladas pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e a Justiça no Campo, uma rede de 54 entidades, que lançou esta campanha em 2000 e, ao longo desta década, trabalhou com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade brasileira para debater a reforma agrária e a democratização da terra, temas que desapareceram da agenda política dos governos. Os locais de votação serão definidos pelas entidades que estão organizando localmente o Grito dos Excluídos, sendo assim, não haverá dificuldade de localização das urnas e sessões, conta o padre.


A seguir a entrevista.

Jornal Pequeno - Primeiro, explique no que consiste a campanha em defesa da definição do tamanho da propriedade rural.
Pe. Flávio Lazzarin - Chama-se Plebiscito de Iniciativa Popular pelo Limite de Propriedade da Terra. O Brasil continua a ocupar o segundo lugar no ranking dos países que mais concentram terras. Esta realidade está enraizada no país desde sua formação, mas é bom lembrar que no Maranhão houve uma "reinvenção" modernizada do latifúndio com a Lei de Terras decretada pelo governo Sarney em 1969: as terras públicas do Estado foram leiloadas e entregues aos amigos e sócios da família. Trata-se de uma ação de conscientização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do país e uma conseqüente ação de pressão sobre os parlamentares para que introduzam na Constituição Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifúndios. O objetivo é que seja incluído no artigo 186 da Constituição Federal um 5º inciso que limite o tamanho das propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Todas as áreas acima destes 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

JP - Por favor, faça uma avaliação do movimento em defesa dessa proposta.
Pe. Lazzarin - A realização do plebiscito está entre as principais ações nacionais articuladas pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e a Justiça no Campo, uma rede de 54 entidades, que lançou esta campanha em 2000 e, ao longo desta década, trabalhou com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade brasileira para debater a reforma agrária e a democratização da terra, temas que desapareceram da agenda política dos governos. Os locais de votação serão definidos pelas entidades que estão organizando localmente o Grito, sendo assim, não haverá dificuldade de localização das urnas e sessões.

JP - Quais as entidades e lideranças envolvidas com a questão?
Pe. Lazzarin - Também no Maranhão começaram as articulações para a continuação da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, visando o Plebiscito Popular, que acontecerá durante o Grito dos Excluídos, celebrado nacionalmente durante a Semana da Pátria. Organizações como a Fetaema, a Fetraf, a CUT, o MST, junto com numerosas entidades da sociedade civil e pastorais da Igreja Católica, já estão unidas neste mutirão para divulgar, de uma forma massiva e eficaz, a campanha e o plebiscito de iniciativa popular. Já está constituída uma Coordenação Estadual e já se reúne periodicamente a Plenária Estadual, que tem como objetivo prioritário a criação de Comitês de Campanha Municipais.

JP - A sociedade está sendo mobilizada?
Pe. Lazzarin - Neste ano, a iniciativa será mais ofensiva e contundente e juntará forças novas, com o apoio significativo das Igrejas que constituem o Conic: a Igreja Católica, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil e a Igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia, unidas na Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, cujo tema é "Economia e vida". O Plebiscito é o gesto concreto de conscientização e mobilização proposto às comunidades cristãs de todo o Brasil. Também no Maranhão, a participação da Igreja Católica aumenta consideravelmente o impacto da Campanha e do Plebiscito, pelo grande número de comunidades rurais e urbanas, que terão a oportunidade de refletir e se mobilizar em favor desta iniciativa.

JP - Há ainda muita terra nas mãos de latifundiários no Brasil?
Pe. Lazzarin - Infelizmente sim. Uma breve análise da estrutura agrária brasileira, com base nos dados do Atlas Fundiário do Incra, mostra que existem 3.114.898 imóveis rurais cadastrados no país que ocupam uma área de 331.364.012 há. Desse total, os minifúndios representam 62,2 % dos imóveis, ocupando 7,9 % da área total. No outro extremo verifica-se que 2,8 % dos imóveis são latifúndios que ocupam 56,7 % da área total. Lamentavelmente, o Brasil ostenta o deplorável título de país com o quadro de segunda maior concentração da propriedade fundiária, em todo o planeta.

JP - Qual a reação do grande latifundiário?
Pe. Lazzarin - A reportagem de Mauro Zanatta, publicada pelo jornal Valor, do dia 22-03-2010, relata, que a bancada ruralista, batizada oficialmente como Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem hoje 266 deputados e senadores filiados. 59% de seus integrantes estão nos partidos da base aliada ao governo Lula, segundo levantamento feito neste mês pela ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). É evidente que este grupo, articulado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) da Senadora Kátia Abreu, fará uma oposição sistemática ao Plebiscito.

JP - As condições de trabalho no campo estão melhorando ou piorando?
Pe. Lazzarin - Ao apoio entusiasta e irrestrito dos governos ao agronegócio, corresponde o programático abandono da agricultura camponesa, que não se insere no modelo imposto pelo mercado. É patente o sucateamento do MDA e do Incra e a redução exponencial de recursos para as próprias políticas compensatórias de desapropriação e de consolidação dos assentamentos. Faz parte deste programa governamental viabilizado pelo avesso, o abandono das dezenas de milhares de acampados sem-terra. E se frisamos a programática indiferença do Executivo e do Legislativo, não podemos esquecer a histórica inimizade do Poder Judiciário, que, em todo o território nacional, expede liminares a favor dos "proprietários", cancelando da geografia do Brasil, antigos povoados e antigas comunidades.

JP - Como age o Poder Judiciário?
Pe. Lazzarin - O Poder Judiciário tem julgado com base numa legislação patrimonialista, em que a propriedade da terra é um bem absoluto, independente de sua função social. Isto contradiz a própria Constituição. Por ignorância ou má fé, muitos juízes ainda não assimilaram o outro direito prioritário e superior ao antigo direito, o novo direito da "função social da propriedade rural". Assim, também no Maranhão, muitos juízes, confundindo propriedade e posse, utilizam as Liminares de Reintegração de Posse, em defesa da "propriedade", que, na maioria dos casos, está nas mãos de empresas do agronegócio, em terras de discutíveis ou ausentes cadeias dominiais, ocupadas secularmente por posseiros. Os despejos judiciais, até hoje, se multiplicam, com destruição de moradias, de roças, de vidas.

JP - Muitos brasileiros estão ficando sem acesso a um pequeno pedaço de terra para morar e trabalhar?
Pe. Lazzarin - A questão da reforma agrária é uma questão nacional. Terra não é só um pequeno pedaço de chão para morar e trabalhar. Terra é mais do que mera terra. A verdadeira Reforma Agrária deveria oferecer condições efetivas para permanecer na terra. Mas, a maioria dos assentamentos do Incra e do Iterma não oferece condições mínimas de reprodução da vida das famílias camponesas e ignora as reivindicações territoriais dos povos tradicionais. Pensem na situação da nossa Alcântara! E os quilombolas e ribeirinhos do Maranhão! Terra, além disto, é ecologia, saúde da água, do solo, do subsolo, da biodiversidade. Terra é segurança e soberania alimentar! E isso é destruído pelo agronegócio da soja, do eucalipto, da cana e pelos estragos irreversíveis das grandes mineradoras, como a Vale. E o governo fecha os olhos diante deste descaso e destruição.

JP - Existe muito preconceito contra a campanha?
Pe. Lazzarin - Infelizmente existe na sociedade brasileira um forte preconceito contra os povos indígenas, contra os afro-descendentes, contra os camponeses, contra os pobres. É um preconceito que é elegantemente sustentado pela grande mídia. E não é só preconceito. Está acontecendo em todo o Brasil, e também no Maranhão, uma campanha de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos e ambientais.

JP - Qual tem sido o posicionamento do Governo Federal em relação à questão?
Pe. Lazzarin - Em entrevista à swissinfo.ch, o bispo emérito de Goiás, Tomás Balduíno, co-fundador e conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), conta que durante a última campanha presidencial, o Presidente Lula pediu ao Fórum Nacional de Reforma Agrária para parar um pouco a Campanha, com o compromisso de que, uma vez eleito, ele continuaria o projeto de limite da propriedade da terra. O Fórum aceitou, com essa condição, e Lula não cumpriu a promessa.

JP - A violência no campo ainda é grande?
Pe. Lazzarin - A 25ª edição de Conflitos no Campo Brasil não tem nada de comemorativo, pois apresenta crescimento tanto do número de conflitos envolvendo camponeses e trabalhadores do campo, quanto da violência em relação ao ano anterior de 2008. O número total de conflitos soma 1184, contra 1.170, em 2008, com aumento considerável em relação especificamente aos conflitos por terra, 854 em 2009, 751 em 2008. Quanto à violência, o número de assassinatos recuou de 28, em 2008, para 25, em 2009. Outros indicadores, porém, cresceram, alguns exponencialmente. As tentativas de assassinato passaram de 44, em 2008, para 62, em 2009; as ameaças de morte, de 90, foram para 143; o número de presos aumentou de 168, para 204. Mas o que mais choca é o número de pessoas torturadas: 6, em 2008, 71, em 2009. O número de famílias expulsas cresceu de 1.841, para 1.884, e significativo foi o aumento do número de famílias despejadas de 9.077, para 12.388, 36,5%. Também se elevou o número de casas e de roças destruídas, 163%, 233% respectivamente. Em 2009, registrou-se 9.031 famílias ameaçadas pela ação de pistoleiros, contra 6.963, em 2008, mais 29,7%.